Legislações Pertinentes
(Dispõe sobre os prazos de atendimento dos serviços solicitados por usuários do serviço de água e esgoto de Mirassol/SP, altera o Art. 54 da Portaria ARSAE 002/2008 e dá outras providências).
(Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências).
(Dispõe sobre as premissas a serem adotadas pela Concessionária do Serviço de Água e Esgoto de Mirassol visando a caracterização e comprovação de eventuais irregularidades de consumo não faturado ou faturado a menor, no serviço de água e/ou esgotamento sanitário, e dá outras providências).
(Dispõe sobre os custos administrativos previstos no Art. 4º. da Portaria ARSAE 03/2016, e dá outras providências).
(Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências).
(Dispõe sobre a normatização da instalação de caixa padrão de abrigo de medidor de consumo e dá outras providências).