Legislações Pertinentes
(Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências).
Portaria ARSAE 002/2017
(Suspensa)
(Dispõe sobre a formação de medição de consumo e cobrança dos serviços de fornecimento de água para os estabelecimentos comerciais dedicados ao alojamento de hóspedes ou viajantes, altera o Artigo 57 da Portaria Nº. 01/2008 da ARSAE e dá outras providências).
(Instaura Processo Administrativo para apuração de eventual descumprimento contratual por parte da Concessionária Sanessol S.A, no tocane a execução do Contrato nº. 386/2007, celebrado entre a Concessionária e o Município de Mirassol/SP).
(Prorroga o prazo estabelecido pelo Art. 3º. da Portaria nº. 04/2017, para a conclusão dos trabalhos de apuração de eventual descumprimento contratual por parte da Concessionária Sanessol S.A, no tocante a execução do Contrato nº. 386/2007, celebrado entre a Concessionária e o Município de Mirassol/SP).