Legislações Pertinentes
(Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências).
(Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Controle Interno da ARSAE e dá outras providências).
(Dispõe sobre nomeação do Sr. Marcio Ricardo de Oliveira, funcionário de carreira da Prefeitura Municipal de Mirassol/SP, cedido através do Ofício 706/2012 - DRH em 19/07/2012, para o exercício da função de Controle Interno da ARSAE e dá outras providências).
(Dispõe sobre nomeação do Diretor Ouvidor e dá outras providências).
(Dispõe sobre nomeação do Diretor de Fiscalização e dá outras providências).
(Dispõe sobre nomeação do diretor de fiscalização para substituir o diretor coordenador durante o período de gozo de férias e dá outras providências).