Legislações Pertinentes
(Dispõe sobre nomeação do Sr. Márcio Ricardo de Oliveira, funcionário de carreira da Prefeitura Municipal de Mirassol/SP, cedido através do ofício 706/2012 - D.R.H em 19/07/2012, para o exercício da função de controle interno da ARSAE e dá outras providências).
(Dispõe sobre a nomeação do servidor público para as funções de tesoureiro da ARSAE e dá outras providências).
(Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021 no âmbito da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Mirassol - ARSAE e dá outras providências).
(Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma presencial e/ou eletrônica, de que trata a Lei Federal nº14.133 de 1 de abril de 2021 e dá outras providências).
(Dispõe sobre a nomeação para o exercício da função de controle interno da ARSAE e dá outras providências).
(Dispõe sobre a nomeação para o exercício da função de agente de contratação da ARSAE e dá outras providências).