Legislações Pertinentes
Resolução Homologatória 001/2009
(Homologa o índice de reajuste da tarifa de água e esgoto da cidade de Mirassol/SP e fixa as tarifas de fornecimento e serviços complementares).
Resolução Homologatória 001/2010
(Homologa o índice de reajuste da tarifa de água e esgoto da cidade de Mirassol/SP e fixa as tarifas de fornecimento e serviços complementares).
Resolução Homologatória 001/2011
(Homologa o índice de reajuste extraordinário da Tarifa de Esgoto da Cidade de Mirassol/SP em decorrência do INÍCIO LEGAL de funcionamento da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto - do Piedade, por força da LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº. 14000418, de 09-04-2011, concedida pela CETESB e válida até 06-10-2011).
Resolução Homologatória 002/2011
(Homologa o índice de reajuste da tarifa de água e esgoto da cidade de Mirassol/SP e fixa as tarifas de fornecimento e serviços complementares).
Resolução Homologatória 001/2012
(Homologa o índice de reajuste da Tarifa de Água e Esgoto da Cidade de Mirassol/SP em decorrência do ÍNICIO LEGAL de funcionamento da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto - do FUNDÃO por força da LICENÇA DE OPERAÇÃO No. 14000452, de 09-04-2012, concedida pela CETESB e válida até 06/10/2012).
Resolução Homologatória 002/2012
(Homologa o índice de reajuste da Tarifa de Água e Esgoto da Cidade de Mirassol/SP e fixa as tarifas de fornecimento e de serviços complementares.).