Legislações Pertinentes
Resolução Homologatória 001/2018
(Homologa o repasse aos usuários do serviço de água e esgoto da cidade de Mirassol/SP, da taxa de outorga referente ao uso dos recursos hídricos regulamentada pelo Decreto Estadual nº 61.346/2015 e Portaria DAEE 3239/2017).
Resolução Homologatória 002/2018
(Homologa o índice de reajuste da tarifa de água e esgoto da cidade de Mirassol/SP e fixa suas tarifas de fornecimento e serviços complementares).
Resolução Homologatória 001/2019
(Homologa o índice de reajuste da tarifa de água e esgoto da cidade de Mirassol/SP e fixa as tarifas de fornecimento e serviços complementares).
Resolução Homologatória 002/2019
(Homologa o repasse aos usuários de serviço de água e esgoto na cidade de Mirassol/SP, da taxa de outorga referente ao uso dos recursos hídricos regulamentada pelo Decreto Estadual nº 61.346/2015 e Portaria DAEE 3239/2017).
Resolução Homologatória 001/2020
(Homologa o índice de reajuste da tarifa de água e esgoto da cidade de Mirassol/SP e fixa as tarifas de fornecimento e serviços complementares).
Resolução Homologatória 002/2020
(Homologa novos valores referentes às taxas de ligações parciais e/ou completas de água e esgotamento sanitário nos serviços de água e esgoto da cidade de Mirassol/SP, alterando os valores praticados na tabela de serviços complementares constantes no Anexo II do Contrato de Concessão nº 386/2007.).