Resolução Homologatória 003/2020

(Homologa a equiparação da Tarifa de Esgoto para com a Tarifa de Água em decorrência do ínicio legal de funcionamento da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto - Fartura, por força da Licença de Operação nº 14008975, de 21/05/2020, concedida pela CETESB e válida até 21/05/2025).

Resolução Homologatória 004/2020

(Homologa o repasse aos usuários do serviço de água e esgoto na cidade de Mirassol/SP, da taxa de outorga referente ao uso dos recursos hídricos regulamentada pelo Decreto Estadual nº 61.346/2015 e Portaria DAEE 3239/2017).

Resolução Homologatória 001/2021

(Homologa o índice de reajuste da tarifa de água e esgoto da cidade de Mirassol/SP e fixa suas tarifas de fornecimento e serviços  complementares).

Resolução Homologatória 002/2021

(Homologa o repasse aos usuários do serviço de água e esgoto na cidade de Mirassol/SP, da taxa de outorga referente ao uso dos recursos hídricos regulamentada pelo Decreto Estadual nº 61.346/2015 e Portaria DAEE 3239/2017).

Resolução Homologatória 001/2022

(Homologa o índice de reajuste da tarifa de água e esgoto da cidade de Mirassol/SP e fixa suas tarifas de fornecimento e serviços complementares).