Legislações Pertinentes
Contrato de Concessão 386/2007
(Contrato de Concessao para exploração do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Mirassol/SP).
1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão 386/2007
(Adiantamento ao Contrato de Concessão para exploração do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Mirassol/SP).
2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão 386/2007
(Adiantamento ao Contrato de Concessão para exploração do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Mirassol/SP).